Termos de uso

Music.Validaze é a marca utilizada por Cassio Queiroga Lucena, doravante denominada “Music.Validaze”. O atendimento eletrônico é realizado pelo e-mail music@validaze.com.br ou formulário disponível em /contato.

Estes Termos regulam o acesso à plataforma, a compra de créditos ou produtos, o envio de briefings, a produção, a entrega e o licenciamento de músicas personalizadas. A oferta específica, o resumo do pedido e as políticas vinculadas integram o contrato.

Ao criar uma conta, comprar, enviar um briefing ou marcar a opção de aceite, o usuário declara que leu estes Termos e as políticas vinculadas. O histórico eletrônico do aceite poderá ser conservado para execução do contrato, segurança e exercício regular de direitos.

A contratação deve ser realizada por pessoa com 18 anos ou mais e capacidade civil. Quem contrata em nome de empresa, menor ou terceiro declara possuir poderes e autorizações suficientes, inclusive para usar dados pessoais, histórias, imagens, nomes e outros materiais dessas pessoas.

O usuário deve fornecer informações corretas, manter seus dados atualizados, proteger suas credenciais e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido. A conta é pessoal e não pode ser vendida, cedida ou compartilhada de forma a comprometer a segurança.

A Music.Validaze poderá exigir nova autenticação, suspender preventivamente operações atípicas e solicitar informações estritamente necessárias para prevenir fraude. Bloqueios serão proporcionais, documentados e poderão ser contestados pelo canal de atendimento.

Antes do pagamento, a oferta deve informar preço total, moeda, quantidade de créditos, validade quando aplicável, formatos, duração máxima, prazo estimado, número de versões incluídas, restrições de uso e demais condições relevantes.

O contrato é formado após a confirmação do pedido e do pagamento pelo provedor autorizado. Erros evidentes de preço ou disponibilidade serão tratados de boa-fé, sem afastar direitos previstos em lei. A Music.Validaze confirmará a contratação por meio eletrônico e manterá o pedido acessível na conta.

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago ou por outro provedor informado na oferta. A Music.Validaze não armazena o número completo do cartão. A aprovação depende da confirmação segura do provedor; telas de retorno, comprovantes enviados pelo usuário ou mensagens não substituem essa confirmação.

Créditos somente são liberados após pagamento aprovado. Salvo indicação diferente na oferta, um crédito permite enviar uma solicitação musical para produção. Rascunhos não consomem crédito; o consumo ocorre quando o usuário confirma o briefing.

Pagamento estornado, contestado, fraudulento ou devolvido poderá resultar na reversão dos créditos correspondentes e na suspensão da entrega associada, respeitados contraditório, boa-fé e direitos obrigatórios do consumidor.

A qualidade e o prazo dependem de informações suficientes e verdadeiras. O usuário deve revisar o briefing antes do envio e responder, em prazo razoável, às solicitações necessárias para a continuidade do trabalho.

O prazo comercial começa quando o pagamento estiver aprovado e o briefing completo tiver sido confirmado. Pedidos incompletos, alterações de escopo, caso fortuito, força maior ou demora do cliente poderão suspender ou ajustar o cronograma, com informação pela plataforma.

A produção é predominantemente automatizada por inteligência artificial, conforme o Aviso sobre Inteligência Artificial, podendo envolver curadoria ou intervenção humana pontual em casos reportados. Variações artísticas naturais não caracterizam defeito quando o resultado atende objetivamente ao briefing e à oferta.

A música é gerada e disponibilizada automaticamente após a confirmação do briefing e o consumo do crédito correspondente, sem etapa de aprovação manual do cliente ou de revisão prévia da equipe antes da entrega.

Falhas objetivas em relação à oferta ou ao briefing — como arquivo corrompido, formato incorreto ou divergência relevante do que foi solicitado — serão corrigidas pela Music.Validaze sem custo adicional, com nova tentativa de geração ou outra solução prevista em lei (reexecução, abatimento ou restituição, conforme o caso). Mudança substancial de tema, história, estilo, idioma, duração ou escopo depois da entrega poderá exigir novo crédito ou orçamento.

A entrega ocorre na área privada da conta, nos formatos indicados. O usuário deve baixar e guardar os arquivos dentro do prazo ou limite informado no produto.

O usuário conserva os direitos que possuir sobre o conteúdo enviado e concede à Music.Validaze licença limitada, não exclusiva, gratuita e pelo tempo necessário para hospedar, adaptar e processar esse conteúdo exclusivamente para executar o pedido, prestar suporte, prevenir ilícitos e cumprir obrigações legais.

O usuário declara possuir direitos ou autorizações sobre textos, histórias, nomes, imagens, gravações e referências fornecidas. É proibido solicitar plágio, imitação enganosa de artista vivo, clonagem de voz sem autorização, conteúdo difamatório, discriminatório, sexual envolvendo menores, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.

A Music.Validaze poderá recusar ou interromper pedidos com indícios razoáveis de ilegalidade ou violação de direitos, explicando o motivo quando isso não comprometer segurança, investigação ou obrigação legal.

O uso dos arquivos entregues é regido pela Licença de Uso e pelas condições específicas do produto. A licença somente entra em vigor após pagamento integral e não transfere marcas, software, processos, modelos, templates, bibliotecas, know-how ou materiais preexistentes da Music.Validaze e de terceiros.

O cliente não recebe garantia de registro autoral, exclusividade absoluta ou inexistência de semelhanças incidentais com outras criações. Conteúdo gerado ou assistido por inteligência artificial possui questões autorais ainda em evolução e é licenciado contratualmente nos limites dos direitos disponíveis.

É proibido utilizar a plataforma para:

• violar lei, ordem judicial, direitos autorais, imagem, voz, honra, privacidade ou proteção de dados;
• tentar acessar contas, arquivos, chaves, sistemas ou áreas administrativas sem autorização;
• enviar malware, automatizar requisições abusivas, contornar limites ou explorar vulnerabilidades;
• fraudar pagamentos, créditos, promoções, identidade ou mecanismos de segurança;
• atribuir a pessoas reais falas ou performances falsas com finalidade enganosa, ofensiva ou ilícita.

O consumidor pode exercer o direito de arrependimento nos casos e prazos legais, inclusive pelo mesmo canal utilizado para contratar, sem ônus indevido. As regras operacionais estão nas Políticas de Cancelamento e Reembolso, que preservam direitos obrigatórios do Código de Defesa do Consumidor.

Fora das hipóteses legais de devolução obrigatória, a análise considera o estágio da produção, os custos efetivamente incorridos, créditos utilizados, entregas realizadas e eventual falha do serviço. Nenhuma política limita reparação ou garantia que não possa ser afastada por contrato.

A Music.Validaze adota medidas razoáveis de continuidade e segurança, mas poderá realizar manutenções, atualizações e alterações de provedores. Interrupções relevantes serão comunicadas quando possível e não afastam soluções previstas em lei em caso de descumprimento da oferta.

Novas versões destes Termos produzirão efeitos prospectivos após divulgação clara. Mudanças materiais poderão exigir novo aceite. Pedidos já contratados continuam regidos pela versão aceita, salvo alteração legal obrigatória ou mudança mais favorável ao consumidor.

Cada parte responde pelos danos que causar na medida de sua responsabilidade. A Music.Validaze não responde por uso ilegal dos arquivos pelo cliente, informações falsas fornecidas pelo usuário, indisponibilidade exclusiva de terceiro fora de seu controle razoável ou perda evitável decorrente da falta de guarda dos arquivos pelo cliente.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade por dolo, culpa grave, defeito do serviço, violação de segurança imputável à plataforma ou outros direitos que a legislação proíba limitar. Eventuais limitações serão interpretadas de maneira compatível com o Código de Defesa do Consumidor.

O usuário pode solicitar o encerramento da conta, sujeito à conservação legal de dados. A Music.Validaze poderá suspender ou encerrar conta por fraude, abuso, risco de segurança, inadimplência ou violação relevante destes Termos, preferencialmente após aviso e oportunidade de correção quando a urgência não exigir medida imediata.

Encerramento não extingue obrigações pendentes, licenças já concedidas, registros obrigatórios nem direitos adquiridos. Créditos e pedidos serão tratados conforme a oferta, as políticas vigentes e a lei.

Aplica-se a legislação brasileira. O consumidor pode utilizar o atendimento da Music.Validaze, órgãos de defesa do consumidor e o Poder Judiciário. Fica preservado o foro do domicílio do consumidor quando previsto em lei; para relações não consumeristas, aplica-se o foro legalmente competente.

Dúvidas, reclamações, cancelamentos e solicitações podem ser enviados pelo e-mail music@validaze.com.br ou formulário disponível em /contato. O recebimento será confirmado eletronicamente, e a resposta será encaminhada no prazo legal aplicável.